Termos e Condições

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USO DE IMAGEM:
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Todos as imagens e layouts do site da QGBR PRODUÇÕES, suas páginas, telas que apresentam as páginas, vídeos, slides, informações, áudios e materiais nelas contidos, além de sua distribuição e composição, salvo se indicado de outra forma, são de propriedade da QGBR PRODUÇÕES.

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O uso de nossos Serviços não lhe confere a propriedade dos direitos de propriedade intelectual sobre os nossos serviços ou sobre o conteúdo que você acessar. Você não pode usar conteúdos de nossos serviços a menos que obtenha permissão expressa do proprietário de tais conteúdos, ou de algum dos sócios da QGBR PRODUÇÕES. Estes termos não conferem a você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossos serviços. Não remova, oculte ou altere quaisquer avisos legais exibidos em ou junto a nossos serviços.

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POLÍTICA DE CANCELAMENTO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Direito de Arrependimento
Conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor tem o direito de desistir da compra de produtos ou serviços adquiridos fora do estabelecimento comercial, no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Execução Completa do Serviço
Nos casos de serviços digitais, como por exemplo, a atualização do Google Meu Negócio, o direito de arrependimento poderá não se aplicar se o serviço contratado já tiver sido totalmente executado antes do término do prazo de 7 (sete) dias corridos.

Consentimento do Cliente
Ao contratar os nossos serviços, o cliente concorda expressamente com o início imediato da prestação do serviço e com a execução completa do mesmo, reconhecendo que, uma vez concluída a prestação do serviço, o direito de arrependimento não poderá ser exercido.

Cancelamento e Estorno

Antes da Conclusão do Serviço: Caso o cliente solicite o cancelamento do serviço antes da conclusão de um serviço digital, como a atualização do Google Meu Negócio, ele terá direito ao reembolso total do valor pago.
Após a Conclusão do Serviço: Caso o serviço tenha sido totalmente concluído, não será possível solicitar o cancelamento e estorno do valor pago, exceto em situações onde a prestação do serviço não tenha cumprido com os termos acordados.

Procedimento de Cancelamento
Para solicitar o cancelamento do serviço e o exercício do direito de arrependimento, o cliente deve entrar em contato conosco através do e-mail qgbrproducoes@gmail.com, informando o número do pedido e os motivos do cancelamento. Todas as solicitações serão analisadas e respondidas no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

Exceções e Considerações Finais
Nos casos em que o serviço não tenha sido concluído conforme acordado ou houver falhas na prestação, o cliente poderá solicitar a revisão do serviço ou o reembolso proporcional, conforme análise da nossa equipe.

SEGURANÇA:

Toda senha usada para este site é somente para uso individual. Você é responsável pela segurança de sua senha (se for o caso). A QGBR PRODUÇÕES tem o direito de monitorar a segurança de sua senha e ao seu critério pode pedir que você a mude. Se você usar qualquer senha que a QGBR PRODUÇÕES considere insegura, ele tem o direito de requisitar que a senha seja modificada e/ou cancelar a sua conta.

É proibido usar qualquer serviço ou ferramenta conectada a este site para comprometer a segurança ou alterar recursos do sistema e/ou contas. O uso ou distribuição de ferramentas destinadas a comprometer a segurança são estritamente proibidos.

Se você estiver envolvido em qualquer violação da segurança do sistema, a QGBR PRODUÇÕES se reserva o direito de fornecer suas informações para os administradores de sistema de outros sites para ajudá-los a resolver incidentes de segurança. A QGBR PRODUÇÕES se reserva o direito de investigar potenciais violações a esse Termo de Uso.

A QGBR PRODUÇÕES se reserva no direito de cooperar totalmente com as autoridades competentes ou pedidos da justiça para revelar a identidade de qualquer pessoa que publique e-mail, mensagem ou disponibilize qualquer material que possa violar esse Termo de Uso.

ACORDO INTEGRAL:
O presente contrato constitui o entendimento integral entre o usuário e a QGBR PRODUÇÕES e de todos os nossos produtos. Com respeito a estes, substitui todas as comunicações e propostas anteriores ou simultâneas, eletrônicas, verbais ou por escrito. Uma versão impressa deste contrato e de qualquer notificação por forma eletrônica será admissível em procedimentos judiciais ou administrativos, baseados neste contrato ou a este relativos, na mesma extensão e sujeitos às mesmas condições que outros documentos e registros comerciais originalmente gerados e mantidos em forma impressa.

Se qualquer parte deste contrato for considerada inválida ou inexequível de acordo com a legislação aplicável, então (I) primeiro, a cláusula inválida ou inexequível será substituída por uma cláusula válida e exequível que seja mais próxima da intenção da cláusula original, e o restante do contrato continuará em vigor; ou (II) segundo, as cláusulas determinadas como inválidas, nulas ou inexequíveis por qualquer tribunal de jurisdição competente serão separadas e as cláusulas remanescentes continuarão exequíveis dentro dos limites permitidos por lei.

JURISDIÇÃO:
Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem referência à doutrina que possibilita a escolha de foro. Você, neste ato, consente em submeter-se à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca de Divinópolis/MG, em relação ao início, prosseguimento ou continuação de qualquer reivindicação.

Todos os direitos não declarados expressamente neste material estão reservados.

Divinópolis, 31/07/2024.